Os dez ministros - Dias Toffoli não participou do
julgamento - deram o aval para que universidades brasileiras reservem
vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que
as ações afirmativas são necessárias para diminuir desigualdades e
compensar uma dívida resultante de séculos de escravidão. No caso
julgado ontem, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela
Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.
O mais
aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a
integrar o Supremo, que, na semana passada, disse ser vítima de racismo
na própria Corte. 'Na História não se registra na Era Contemporânea
nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica à condição de
potência política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão,
aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela
expressiva de sua população', afirmou Barbosa.
Anteontem, o
relator do processo, Ricardo Lewandowski, havia votado favoravelmente às
políticas de cotas. 'A construção de uma sociedade justa e solidária
impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados
por nossos antepassados', afirmou Luiz Fux, o primeiro a votar ontem.
Rosa
Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e a
política de cotas não seria razoável se a realidade social fosse outra.
'A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela', disse. 'Se a
quantidade de brancos e negros pobres fosse aproximada, seria plausível
dizer que o fator cor é desimportante', acrescentou.
Temporária.
Os ministros ressaltaram que a política de cotas deve ser temporária,
até que essas disparidades sejam corrigidas. 'As ações afirmativas não
são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem
iguais e livres', disse Cármen Lúcia.
Marco Aurélio Mello afirmou
que a neutralidade estatal ao longo dos anos resultou em um fracasso.
'Precisamos saldar essa dívida. Ter presente o dever cívico de buscar o
tratamento igualitário', disse.
Apesar de votar a favor das cotas,
o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de vagas para
afrodescendentes pode gerar situações controversas. Na sua opinião, o
ideal seria que a ação afirmativa fosse baseada em critérios
socioeconômicos.
Mendes classificou como caricatural o
estabelecimento de um 'tribunal racial' que define se o candidato é ou
não é negro. Como exemplo, o ministro citou o episódio envolvendo gêmeos
univitelinos. Um foi considerado negro e o outro branco para a política
de cotas.
Cezar Peluso disse que o sistema 'é um experimento que o
Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e
aperfeiçoado'. 'O mérito é critério justo. Mas apenas para os candidatos
que tiveram oportunidades', afirmou o ministro.
fonte: http://estadao.br.msn.com/ciencia/stf-aprova-cota-racial-em-universidade
